"Principal antídoto contra a corrupção e a malversação dos recursos, ou as tentativas de privatização do patrimônio público, a prática da transparência – tão escassa na administração pública brasileira – pode inaugurar uma nova fase a partir de sexta-feira. Começam a fazer efeito os mandamentos da Lei Complementar 131/09."
"Há quase 100 anos, o juiz Louis Brandeis disse que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes, referindose ao opaco sistema financeiro dos Estados Unidos. Segundo o magistrado, os banqueiros costumavam se safar ilesos das crises financeiras, enquanto o ônus recaía sobre a classe média. Na verdade, nada muito diferente do que acontece hoje com gregos e americanos. Há mais de um século, sonha-se com a transparência. No Brasil, existe uma luz no fim do túnel."
Leia a opinião do Gil Castelo Branco/"OGlobo.com"
A Lei Complementar 131/2009 é um antídoto à corrupção por meio do controle social das receitas e despesas públicas. O projeto que lhe deu origem (217/2003) é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP). Obriga os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar, em tempo real, na Internet, suas receitas e seus gastos, tornando acessível a toda e qualquer pessoa informações sobre as contas públicas desde a emissão da nota do empenho para compra, liquidação e empenho. Saiba mais...
"Um belo dia me deu um estalo: vamos expor na frente da prefeitura, em um quadro negro, as receitas e despesas mensais para todo mundo ver, e assim foi feito." - João Capiberibe, "Idéia fixa: cada um tem a sua"
De agora em diante, todos os órgãos públicos, de todas as esferas, e todos os poderes, são obrigados a publicar na internet como usam o dinheiro do contribuinte. É a Lei Capiberibe, a Lei da Transparência.
15/8/2010
Ações estimulam a formação de cidadãos conscientes da obrigação de cobrar a destinação adequada dos recursos
Mesmo com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mais um passo ainda precisa ser dado para consolidar a transparência e o controle das finanças governamentais: a participação da sociedade. É o que defendem [...]
15 de Julho de 2010
A Associação Contas Abertas lançou nesta quarta-feira (14), na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o Índice de Transparência do Executivo Federal e dos Estados. Criado por um comitê de especialistas em contas públicas, o Índice de Transparência tem como escopo avaliar, [...]
Diário do Povo do Piauí
Quinta-feira, 15 de julho de 2010
Política
Governo do Piauí aparece em último lugar em transparência (Internet)
O site oficial do governo do [...]
Blog do Fernando Rodrigues
São Paulo é o mais transparente; Piauí, o menos transparente
classificação considera conteúdo e quantidade de informações sobre o orçamento disponíveis na internet
A Associação Contas Abertas divulgou hoje (14.jul.2010) ranking sobre os melhores sites de prestação de contas de governo do Brasil. Foram analisados 29 sites: do Governo [...]
14 de julho de 2010 | 12h 21
CAROL PIRES – Agência Estado
O site do governo federal para acompanhamento da execução orçamentária do País é o mais bem avaliado pela associação Contas Abertas, segundo levantamento divulgado hoje. O site do governo (www.transparencia.gov.br) recebeu nota 7,56, numa avaliação de zero a dez.
Se [...]
No dia 1 de julho, a Vereadora Cristina Almeida requereu do Ministério Público do Estado do Amapá que tome providências cabíveis, a fim de responsabilizar, civil, administrativa e criminalmente, o Prefeito de Macapá em relação ao cumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal (Lei complementar n° 101/2000) e Lei complementar n° 131/2009 [...]
O rugido da terceira idade
Em vez de biriba na pracinha, olho vivo nas contas públicas. É com os aposentados que a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) esperam contar na formação de uma rede nacional para a fiscalização dos gastos oficiais. As portas estão abertas para [...]
06/07/2010 – 09h26
Não se cria o hábito da transparência no serviço público do dia para a noite, e nem tampouco da noite para o dia.
Num País como o Brasil, onde o compadrio à custa do dinheiro do público se enraizou há séculos, extirpá-lo de todos os cenários é um desafio e [...]
Entrevistado de hoje: João Capiberibe
Profissão: Ex-prefeito, ex-governador e ex-senador do Amapá
Perfil: Autor da lei complementar Nº 131 de 27 de maio de 2009
Em entrevista exclusiva ao Contas Abertas, o ex-senador João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131, que obriga União, estados e municípios [...]
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR – GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAPÁ – IACY PELAES
CRISTINA ALMEIDA (PSB-AP), vereadora do Município de Macapá, Estado do Amapá, podendo ser encontrada na Câmara Municipal de Macapá, sito à Av. Fab, s/n, centro, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem diante [...]
Gil Castelo Branco em O Globo 22.06.2010
Desde a Grécia Antiga, os administradores são obrigados a prestar contas. À época, a comunidade reunia-se na Ágora, a assembleia do povo, para examinar a contabilidade dos arcontes, embaixadores, generais e de todos aqueles que geriam verba proveniente dos impostos arrecadados. No século XXI, a cidadania vem [...]
FÁBIO BARBOSA
Lidar com um mundo mais transparente será reconhecer que palavras e atitudes terão que andar sempre juntas
UMA VEZ por mês escreverei neste espaço, a convite desta Folha. Quero abordar aqui não apenas assuntos de natureza econômico-financeira, mas também grandes temas que impactam a maneira como [...]
O Jornal Valor, o de maior circulação no meio empresarial e financeiro, destacou hoje, em editorial, a iniciativa de João Capiberibe, governador do Amapá (1995/2002) e senador da República (2003/2005), autor da Lei Complementar 131/2009, que obriga a transparência nas contas públicas.
VALOR – Treça-feira, 1 de junho de 2010 [...]
Editorial: O Globo
29.05.2010
A lei complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe e em vigor desde ontem, é daquelas que não podem ficar no papel. Como se vive no país da lei que “pega” ou não, toda a atenção é necessária para que esta vingue. Pois há fortes interesses em que [...]
Zero Hora
29 de maio de 2010 | N° 16350
Um ano depois de promulgada a Lei da Transparência, que obriga a União, os Estados e os municípios (com mais de 100 mil habitantes) a divulgarem, até 27 de maio de 2010, suas contas na internet, em tempo real, tal compromisso já foi implementado em pelo menos [...]